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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13
Lei Municipal: 2124/2024 08/03/2024 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA TAXISTAS E MOTOTAXISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2123/2024 08/03/2024 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2122/2024 08/03/2024 · DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2024, EM CARÁTER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 060399/2024 06/03/2024 · Designa Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Acessar Portaria: 040398A/2024 04/03/2024 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.Acessar Portaria: 040398/2024 04/03/2024 · Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão que indica e adota outras providências.Acessar Portaria: 040396/2024 04/03/2024 · DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 040395/2024 04/03/2024 · DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 040393/2024 04/03/2024 · DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 030394/2024 04/03/2024 · DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 10394/2024 01/03/2024 · Exonera Servidora Pública Efetivo por aposentadoria e adota outras providências.Acessar Portaria: 10393/2024 01/03/2024 · REDISTRIBUI os servidores públicos, constantes na relação do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.Acessar Portaria: 010395/2024 01/03/2024 · Declara vago o cargo que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 010390/2024 01/03/2024 · Designa sem ônus para a municipalidade, BRUNO SALES MARTINS como Liquidante, Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.Acessar Portaria: 010389/2024 01/03/2024 · Designa sem ônua para a municipalidade, CHARLES DO CARMO CARNEIRO como FISCAL DE CONTRATO da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências.Acessar Portaria: 010388/2024 01/03/2024 · Nomeia ocupantes das funções gratificadas, constantes da relação do Anexo Único, parte integrante desta Portaria e dá outras providências.Acessar Portaria: 010386/2024 01/03/2024 · Nomeia ocupantes de cargos de provimento em comissão, constantes da relação do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.Acessar Portaria: 010385/2024 01/03/2024 · Exonera ocupantes de cargos de provimento em comissão, constantes da relação do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.Acessar Decreto: 010302/2024 01/03/2024 · REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARACURU/CE.Acessar Portaria: 290284/2024 29/02/2024 · Exonera ocupantes de cargo de provimento em comissão, constantes da relação do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.Acessar Decreto: 290201/2024 29/02/2024 · Prorroga o vecimento da Taxa de Vistoria e LIcença de Transportes Automotores Municipais (TLV) e ISSQN autônomo, dos Taxistas e Mototaxistas do Município de Paracuru no exercício de 2024 e dá outras providências.Acessar Portaria: 270287/2024 27/02/2024 · Concede Licença de Gestante, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias.Acessar Portaria: 260283C/2024 26/02/2024 · Designa sem ônus para a municipalidade, MARIA DANIELE DUARTE DE CASTRO como Liquidante, da Secretaria de Assistência Social.Acessar Portaria: 260283B/2024 26/02/2024 · Designa o sevidor LUCAS CORDEIRO ALVES para instrumentalizar os procedimentos iniciais do Planejamento da Contratação da Secretaria Municipal de Assistência Social.Acessar Portaria: 260283A/2024 26/02/2024 · Designa sem ônus para a municipalidade, LUCAS CORDEIR0 AIVES como Fiscal de Contrato, da Secretaria de Assistência Social do Municipio.Acessar Portaria: 260283/2024 26/02/2024 · Nomeia ocupantes de cargos de provimento em comissão, constantes da relação do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.Acessar Portaria: 260283/2024 26/02/2024 · Declara vago o cargo que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 240138/2024 24/02/2024 · Concede à Servidora Pública, prorrogação de redução de carga horária por motivo de doença em pessao da família ou dependenteAcessar Portaria: 190282/2024 19/02/2024 · Nomeia ocupantes de cargos de provimento em comissão, constantes da relação do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.Acessar Portaria: 190274/2024 19/02/2024 · Concede à Servidora Pública, redução de carga horária por motivo de doença em pessoa da família ou dependente.Acessar

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