Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Lei Municipal: 671/1999 13/05/1999 · Institui o Dia Mundial da Limpeza Pública e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 635/1997 09/12/1997 · Dispõe sobre a criação e funcionamento do serviço de Moto-táxi no Município de Paracuru.Acessar Lei Municipal: 633/1997 09/12/1997 · Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 622/1997 03/11/1997 · Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 615/1997 09/10/1997 · Institui o Fundo Municipal de Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial N° 02 de 09.05.96 e dá outras proavidências.Acessar Lei Municipal: 605/1997 26/06/1997 · Cria o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.Acessar Lei Municipal: 600A/1997 10/06/1997 · Reestrutura e dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 579/96 de 15/02/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 595/1997 17/03/1997 · Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 586/1996 16/05/1996 · Doa à Associação dos Moradores de Quatro Bocas, o imóvel que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 581/1996 13/03/1996 · Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 579/1996 15/02/1996 · Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 540/1994 30/05/1994 · Autoriza ao Prefeito Municipal de Paracuru fazer doação de terreno pertencente ao Município, à Colônia de Pescadores Z-5 de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 511/1991 09/12/1991 · Imstitui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 508/1991 25/11/1991 · Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1990/1990 05/04/1990 · Os representantes do povo do município de Paracuru, reunidos em assembleia Municipal constituinte veículo por força derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da comunidade paracuruenses invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente lei orgânica ajustada aos legítimos anseios dos seus municípios e ao estado democrático de direito, implantado na República federativa do Brasil.Acessar Lei Municipal: 472/1988 29/12/1988 · Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 466/1988 26/09/1988 · Autoriza ao Poder Executivo a fazer DOAÇÃO dos imóveis que indica, na forma desta lei, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 453/1987 27/10/1987 · Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 434/1985 09/09/1985 · Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 424/1985 03/02/1985 · Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação do terreno próprio municipal à Telecomunicações do Ceará S/A TELECEARÁ e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 418/1984 01/10/1984 · Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 180/1967 10/07/1967 · Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a doação que indica e dá outras providências.Acessar

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