Autoriza ao Poder Executivo a fazer DOAÇÃO dos imóveis que indica, na forma desta lei, e dá outras providências.
Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação do terreno próprio municipal à Telecomunicações do Ceará S/A TELECEARÁ e dá outras providências.
Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a doação que indica e dá outras providências.
