Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Lei Municipal: 1232/2009 02/06/2009 · Institui o serviço de órtese e prótese, cosméticos, que é excepcional dispensação de medicamentos especiais de média complexidade não escritos ou sem equivalente e tem na programação pactuada integrada da assistência farmacêutica básica veículo no âmbito do sistema único de saúde SUS sob gestão Municipal e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1231/2009 02/06/2009 · Altera o art. 10, 2°, inciso V, da Lein°. 1.178, de 03 de novembro de 2008.Acessar Lei Municipal: 1230/2009 02/06/2009 · Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1229/2009 18/05/2009 · Altera o anexo I, da lei nº 1019 de 14 de agosto de 2006 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1228/2009 18/05/2009 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1227/2009 18/05/2009 · Cria cargos de provimento em comissão e altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1226/2009 15/05/2009 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2010 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1224/2009 11/05/2009 · Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1223/2009 24/04/2009 · LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo VI - Código AmbientalAcessar Lei Municipal: 1222/2009 24/04/2009 · PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURUAcessar Lei Municipal: 1221/2009 24/04/2009 · PDP - PARACURU VOLUME IV - LEI DE SISTEMA VIARIO - ANEXOSAcessar Lei Municipal: 1220/2009 24/04/2009 · PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU - Tomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.Acessar Lei Municipal: 1219/2009 24/04/2009 · LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo II - Lei de Organização TerritorialAcessar Lei Municipal: 1218/2009 24/04/2009 · LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo I - Lei de Diretrizes GeraisAcessar Denominação: 1217/2009 24/04/2009 · Dá denominação ao imóvel que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1216/2009 17/04/2009 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1215/2009 17/04/2009 · Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo Municipal e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1214/2009 17/04/2009 · Reajuste vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1213/2009 03/04/2009 · Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro assim cidades que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1212/2009 03/04/2009 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1211/2009 03/04/2009 · Declara de utilidade pública a organização não-governamental enxame e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1210/2009 27/03/2009 · Da denominação oficial a escola que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1209/2009 27/03/2009 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1208/2009 27/03/2009 · Declara de utilidade pública o instituto de integração e capacitação da família - INCAF e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1207/2009 23/03/2009 · Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1206/2009 13/03/2009 · Declara de utilidade pública a associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1205/2009 13/03/2009 · Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1204/2009 13/03/2009 · Declara de utilidade pública associação de agentes de saúde de Paracuru e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1203/2009 13/03/2009 · Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação comunitária dos agentes de saúde do Município de Paracuru e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1202/2009 06/03/2009 · Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do poder executivo Municipal e adota outras providênciasAcessar

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