Prefeitura de Paracuru

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Lei Municipal: 1201/2009 02/03/2009 · Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1200/2009 26/02/2009 · Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais, de que trata o artigo 22, da Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, no município de Paracuru, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1199/2009 26/02/2009 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1198/2009 26/02/2009 · Cria a secretaria de articulação comunitária, órgão integrante da estrutura organizacional do poder executivo do município de Paracuru, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1197/2009 19/01/2009 · Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal do município de Paracuru no valor de R$ 1.837.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1196/2009 19/01/2009 · Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal e da Seguridade Social do município de Paracuru no valor de R$ 145.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1192/2008 30/11/2008 · Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1189/2008 30/11/2008 · Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1167/2008 30/05/2008 · Institui o "Dia Municipal da Arte e da Cultura" e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1162/2008 30/05/2008 · Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1159/2008 30/05/2008 · Autoriza a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1157/2008 20/05/2008 · Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1156/2008 20/05/2008 · Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1155/2008 20/05/2008 · Dá dominação oficial ao prédio que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1154/2008 20/05/2008 · Dá denominação oficial a praça pública que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1153/2008 16/05/2008 · Altera o artigo 4º da Lei nº 1.017 de 7 de agosto de 2006 ,na forma que indicaAcessar Lei Municipal: 1152/2008 16/05/2008 · Inclui no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1151/2008 16/05/2008 · Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do quadro de pessoa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1146/2008 06/05/2008 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1145/2008 06/05/2008 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1148/2008 18/04/2008 · Altera os §§ 1º e 3º, artigo 6º da Lei nº 1076 de 25 de maio de 2007 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1144/2008 07/04/2008 · Desafeta bem imóvel para fins de doações e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1147/2008 06/04/2008 · Da denominação oficial a rua que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1143/2008 06/04/2008 · Reajusta o vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1142/2008 28/03/2008 · Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1141/2008 28/03/2008 · Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1140/2008 28/03/2008 · Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1139/2008 28/03/2008 · Dá denominação ao imóvel que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1138/2008 14/03/2008 · Altera o artigo 6º, da Lei nº 1.076, de 25 de maio de 2007 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1135/2008 12/03/2008 · Substitui a denominação oficial da rua que indica e dá outras providênciasAcessar

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