Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI do Município de Paracuru, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para a Associação que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU.

Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Execultivo do Município de Paracuru, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para o Estado do Ceará, para a construção do Fórum da Comarca de Paracuru-Ce, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Diocese de Itapipoca e dá outras providências.

Institui o Dia Mundial da Limpeza Pública e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e funcionamento do serviço de Moto-táxi no Município de Paracuru.

Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial N° 02 de 09.05.96 e dá outras proavidências.

Cria o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.

Reestrutura e dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 579/96 de 15/02/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Doa à Associação dos Moradores de Quatro Bocas, o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Paracuru fazer doação de terreno pertencente ao Município, à Colônia de Pescadores Z-5 de Paracuru e dá outras providências.

Imstitui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.

Os representantes do povo do município de Paracuru, reunidos em assembleia Municipal constituinte veículo por força derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da comunidade paracuruenses invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente lei orgânica ajustada aos legítimos anseios dos seus municípios e ao estado democrático de direito, implantado na República federativa do Brasil.

Autoriza fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a fazer DOAÇÃO dos imóveis que indica, na forma desta lei, e dá outras providências.