Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lei Municipal: 1137/2008 07/03/2008 · Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1134/2008 07/03/2008 · Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares na forma que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1133/2008 29/02/2008 · Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1132/2008 29/02/2008 · Institui gratificação de incentivo de nível superior para os servidores ocupantes dos cargos que indica, com efetivo exercício no núcleo de apoio à Saúde da família (NASF) e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1131/2008 26/02/2008 · institui o "dia Municipal da família na escola" no âmbito do município de ParacuruAcessar Lei Municipal: 1130/2008 26/02/2008 · Dá denominação oficial a quadra de esporte e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1129/2008 20/02/2008 · Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1128/2008 20/02/2008 · Institui o Dia Municipal da Leitura e adota outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1127/2008 12/02/2008 · Dá denominação oficial a TRAVESSA que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1126/2008 12/02/2008 · Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1089/2007 12/09/2007 · Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para a realização do Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1076/2007 25/05/2007 · Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1053/2007 28/02/2007 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1003/2006 10/05/2006 · Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 982/2005 20/12/2005 · Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Paracuru à Associação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 977/2005 23/11/2005 · Altera dispositivos da Lei nº 880, de 09 de dezembro de 2000 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS do Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 934/2005 21/03/2005 · Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 930/2005 14/03/2005 · Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 925/2005 28/02/2005 · Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 913/2004 28/07/2004 · Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 891/2004 15/03/2004 · Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI do Município de Paracuru, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 813/2002 30/12/2002 · Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para a Associação que indica e dá outras providências.Acessar Estatuto do Servidor Público: 775/2002 04/02/2002 · Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.Acessar Lei Municipal: 775/2002 04/02/2002 · Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.Acessar Decreto: 091201/2024 09/12/2001 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU.Acessar Decreto: 300601/2021 30/06/2001 · Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Execultivo do Município de Paracuru, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 735/2001 04/05/2001 · Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para o Estado do Ceará, para a construção do Fórum da Comarca de Paracuru-Ce, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 713/2001 07/02/2001 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 685/1999 17/11/1999 · Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Diocese de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 683/1999 17/11/1999 · Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.Acessar

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