Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Paracuru à Associação que indica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 880, de 09 de dezembro de 2000 – que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS do Município de Paracuru e dá outras providências.

Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI do Município de Paracuru, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para a Associação que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU.

Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Execultivo do Município de Paracuru, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para o Estado do Ceará, para a construção do Fórum da Comarca de Paracuru-Ce, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Diocese de Itapipoca e dá outras providências.

Institui o Dia Mundial da Limpeza Pública e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e funcionamento do serviço de Moto-táxi no Município de Paracuru.

Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial N° 02 de 09.05.96 e dá outras proavidências.

Cria o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.

Reestrutura e dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 579/96 de 15/02/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Doa à Associação dos Moradores de Quatro Bocas, o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Paracuru fazer doação de terreno pertencente ao Município, à Colônia de Pescadores Z-5 de Paracuru e dá outras providências.

Imstitui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.