AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.
CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021) no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/Ce.
ERRATA DO DECRETO N° 290501/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL N° 14.133. DE 1 DE ABRIL DE 2021) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARACURU/CE.
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARACURU GARDEN RESIDENCE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa sem ônus para a municipalidade, MARIA ROSALIA FERNANDES DE SOUSA como responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
Designa sem ônus para a municipalidade, MARIA ROSALIA FERNANDES DE SOUSA como responsável pelo Controle de Benefícios Eventuais da Secretaria de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMO EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui "O dia Municipal do Vaqueiro em Paracuru/CE".
Reconhece a Vaquejada e suas respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural do Município de Paracuru e dá outras providências.
Resolve prorrogar a eficácia da Lei n° 2.051/2023, que institui a Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2023, no Município de Paracuru-CE.
Resolve prorrogar, a eficácia, da Lei n° 2.052/2023, que Dispõe so o Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária, e dá outras providências.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a nomenclatura do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES que indica e dá outras providências.
Fixa o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos e daqueles contratados temporariamente pelo Poder Legislativo do Município de Paracuru e dá outras providências.
Concede Licença de Gestante, por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias .
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU ATRAVÉS DA RONDA ESCOLAR.
REGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE PARACURU ATRAVÉS DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE.
Nomeia ocupantes de cargos de provimento em comissão, constantes da relação do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Avaliação de Locação de imóvel da Prefeitura Municipal de Paracuru/CE.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.
Designa sem ônus para a municipalidade, LUCAS CORDEIRO ALVES como Liquidante, da Secretaria de Assistência Social.
