Prefeitura de Paracuru

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Lei Municipal: 1352/2012 02/04/2012 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1351/2012 02/04/2012 · Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ás entidades que indica e dá outras providencias.Acessar Denominação: 1350/2012 25/02/2012 · Regula demoninação de bens públicos e dá outras providências.Acessar Denominação: 1349/2012 25/02/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1348/2012 25/02/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1347/2012 25/02/2012 · Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com as entidades que indica e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1346/2012 25/02/2012 · Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências.Acessar Denominação: 1345/2011 02/12/2011 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1344/2011 24/11/2011 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1343/2011 24/11/2011 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1342/2011 24/11/2011 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1341/2011 24/11/2011 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1340/2011 10/11/2011 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.Acessar Lei Municipal: 1339/2011 08/11/2011 · Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1338/2011 04/11/2011 · Altera dispositivo da Lei n°656, de 07 de dezembro de 1998.Acessar Lei Municipal: 1337/2011 04/11/2011 · Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação , Esporte e Lazer e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1336/2011 04/11/2011 · Dispõe sobre a criação do Programa Casa das Artes e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1334/2011 28/10/2011 · Dispõe sobre a organização, finalidade competência, estrutura organizacional básica do Departamento Municipal de Transito e Rodoviário e dos Transportes de Paracuru e dá outras providências.Acessar Denominação: 1333/2011 12/09/2011 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1332/2011 08/08/2011 · Reajusta o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1331/2011 08/08/2011 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 1330/2011 27/05/2011 · Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Segurabilidade Social do Município de Paracuru, no valor de R$12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Denominação: 1329/2011 27/05/2011 · Altera dispositivos da Lei n°1.271, de 12 de abril de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1328/2011 27/05/2011 · Altera dispositivos da Lei n°1.220, de 24 de abril de 2009, na forma quye indica, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1327/2011 20/05/2011 · Altera o art.66, 2° da Lei n°1.223, de 24 abril de 2009 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1326/2011 20/05/2011 · Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.Acessar Denominação: 1325/2011 20/05/2011 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1324/2011 13/05/2011 · Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Paracuru, no valor de R$50.000,00, para fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1323/2011 13/05/2011 · Cria e extingue cargos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1322/2011 12/05/2011 · Dispõe sobre a agenda de eventos, promoções culturais e esportivas no âmbito do Município de Paracuru, instituindo premiações e autorizando o pagamento de despesas e dá outras providências.Acessar

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