Prefeitura de Paracuru

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Lei Municipal: 1406/2013 03/05/2013 · Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Paracuru.Acessar Lei Municipal: 1405/2013 30/04/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1404/2013 30/04/2013 · Altera o parágrafo segundo do art. 5º da Lei nº 1.399, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1403/2013 24/04/2013 · Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 12 de abril de 2010, para dispor sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares a dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1402/2013 24/04/2013 · Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, inciado no exercício de 2013, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1401/2013 12/04/2013 · Altera os arts. 21, 24, 25, 29 e 30 da Lei nº 1.286, de 31 de maio de 2010 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1400/2013 05/04/2013 · Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1399/2013 05/04/2013 · Cria o programa de estágio no Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1398/2013 05/04/2013 · Cria a Banda de Música, denominada Mestre Pixuna, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1397/2013 05/04/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com órgãos Nacionais, Estaduais e Municipais e entidades particulares em fins lucrativos para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1396/2013 27/03/2013 · Altera os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1395/2013 27/03/2013 · Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.Acessar Decreto: 009/2013 26/03/2013 · Regulamenta a concessão de diárias, no que se refere aos artigos 12 e 13 Lei Municipal 1.391 de 11 de março de 2013.Acessar Lei Municipal: 1394/2013 11/03/2013 · Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica em Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1393/2013 11/03/2013 · Institui e regulamenta o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1392/2013 11/03/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1391/2013 11/03/2013 · Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1390/2013 04/03/2013 · Autoriza a adquirir e doar imóvel que menciona e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1389/2013 04/03/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente oraçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1388/2013 01/03/2013 · Dá denominação oficial ao prédio que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1387/2013 01/03/2013 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Decreto: 04/2013 03/01/2013 · Estabelece o horário de expediente dos postos de saúde do municipio de Paracuru.Acessar Lei Municipal: 1387/2012 26/11/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.Acessar Lei Municipal: 1386/2012 20/11/2012 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1385/2012 20/11/2012 · Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de para o 2013 a 2016 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1385/2012 20/11/2012 · Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1384/2012 20/11/2012 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1383/2012 20/11/2012 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1382/2012 20/11/2012 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denominação: 1381/2012 20/11/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar

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