Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Lei Municipal: 1467/2013 22/11/2013 · Institui o Plano Plurianual do Município de Paracuru para o quadriênio 2014-2017.Acessar Lei Municipal: 1464/2013 11/11/2013 · Dá denominação à travessa que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1463/2013 11/11/2013 · Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1462/2013 11/11/2013 · Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1461/2013 11/11/2013 · Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1460/2013 11/11/2013 · Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1459/2013 08/11/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1458/2013 08/11/2013 · DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE MOTORISTAS CATEGORIAS B E D E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1457/2013 08/11/2013 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009Acessar Lei Municipal: 1456/2013 08/11/2013 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E PINTOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1455/2013 04/11/2013 · Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.Acessar Lei Municipal: 1454/2013 29/10/2013 · Dispõe sobre a regulamentação e institui novo vencimento dos ocupantes de cargos e funções de médicos do Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1453/2013 29/10/2013 · Altera o art. 4º e adiciona o parágrafo da Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1452/2013 29/10/2013 · Institui no Município de Paracuru tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1451/2013 30/09/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1450/2013 30/09/2013 · Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1449/2013 23/09/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1447/2013 16/09/2013 · AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO.Acessar Lei Municipal: 1446/2013 16/09/2013 · ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1445/2013 16/09/2013 · Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar livros didáticos considerados inservíveis para o Ensino Público.Acessar Lei Municipal: 1444/2013 06/09/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1443/2013 06/09/2013 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.397, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1442/2013 03/09/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1441/2013 26/08/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.Acessar Lei Municipal: 1440/2013 26/08/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1439/2013 26/08/2013 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JARI, BEM COMO, A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI DO MUNICÍPIO DE PARACURU.Acessar Lei Municipal: 1448/2013 23/08/2013 · Altera a nomeclatura de secretarias, cria, extigue e transforma cargos comissionados e altera os anexos. 2 e 3 da lei 1.286, de 31 maio 2010 , outras providenciasAcessar Lei Municipal: 1438/2013 21/08/2013 · Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1437/2013 21/08/2013 · Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1436/2013 21/08/2013 · Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.Acessar

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