Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Lei Municipal: 1555/2015 05/05/2015 · INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ: XADREZ NA PRAÇA.Acessar Lei Municipal: 1554/2015 05/05/2015 · Proíbe o uso de capacete ou acessórios similares que impeçam ou dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo, bicicleta elétrica, ou qualquer outro tipo de ciclomotor, que estejam parados, em áreas de domínio de estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1553/2015 23/04/2015 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1552/2015 23/04/2015 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1551/2015 23/04/2015 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1550/2015 23/04/2015 · Altera e define o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1549/2015 23/04/2015 · Institui o Conselho Municipal das Cidades de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1548/2015 23/04/2015 · INSTITUI A UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, DEFINE O VALOR E FORMA DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1547/2015 14/04/2015 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paracuru-Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1546/2015 14/04/2015 · Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, boates restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, dispõe sobre a poluição sonora no Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1545/2015 14/04/2015 · Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1544/2015 30/03/2015 · Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1543/2015 30/03/2015 · Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1542/2015 16/03/2015 · Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1541/2015 09/03/2015 · Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1540/2015 09/03/2015 · Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1539/2015 09/03/2015 · Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1538/2015 09/03/2015 · Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1537/2015 09/03/2015 · Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1536/2015 09/03/2015 · Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1535/2015 09/03/2015 · Reajusta os valore mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1534/2015 09/03/2015 · Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1533/2015 09/03/2015 · Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1532/2014 08/12/2014 · Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1531/2014 08/12/2014 · DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1530/2014 08/12/2014 · Dispõe sobre ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1529/2014 08/12/2014 · INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1528/2014 18/11/2014 · Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1527/2014 04/11/2014 · Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.Acessar Lei Municipal: 1526/2014 10/10/2014 · Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.Acessar

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