Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Lei Municipal: 1435/2013 21/08/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1434/2013 05/08/2013 · Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1433/2013 05/08/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1432/2013 25/06/2013 · Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1431/2013 17/06/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1430/2013 17/06/2013 · Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1429/2013 17/06/2013 · Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1428/2013 17/06/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1427/2013 10/06/2013 · Revoga a Lei Nº 1.279, de 17 de maio de 2010, e altera o § 6º do artigo 4º da Lei Nº 1.022, de 20 de setembro de 2006, dando nova redação, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1426/2013 10/06/2013 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1425/2013 10/06/2013 · DESAFETA E DOA ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO MESMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1424/2013 10/06/2013 · Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior para Terapeuta Ocupacional e Psicólogo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1423/2013 10/06/2013 · Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de Nível Superior, para Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Psicólogo, objeto do Processo de Seleção Simplificado nº 001/2013, Da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1422/2013 10/06/2013 · Dispõe sobre publicação oficial no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.Acessar Decreto: 23/2013 05/06/2013 · REGULAMENTA A LEI Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1421/2013 29/05/2013 · Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1420/2013 29/05/2013 · Concede título de cidadão paracuruense e dá putras providências.Acessar Lei Municipal: 1419/2013 29/05/2013 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1418/2013 29/05/2013 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1417/2013 29/05/2013 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1416/2013 29/05/2013 · Concede título de cidadão poaracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1415/2013 29/05/2013 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1414/2013 29/05/2013 · Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 2007, que cirou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço público aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1413/2013 20/05/2013 · Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de nível superior, objeto do Processo Simplificado nº 001/2013, da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1412/2013 20/05/2013 · Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores técnicos-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1411/2013 20/05/2013 · Institui e estabelece as gratificações de incentivo de nível superior e médio para os servidores ocupantes dos cargos que indica, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1410/2013 20/05/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir, como adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1409/2013 20/05/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1408/2013 03/05/2013 · Institui o uso de taxímetro e padroniza a cor nos veículos de aluguel (TÁXIS) no Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1407/2013 03/05/2013 · Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.Acessar

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