DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E FERIADO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO VII DO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 24 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.