Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Decreto: 017/2018 10/05/2018 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 159/2018 09/05/2018Acessar Portaria: 158/2018 09/05/2018Acessar Portaria: 157/2018 07/05/2018Acessar Portaria: 156/2018 26/04/2018Acessar Portaria: 154/2018 23/04/2018Acessar Portaria: 153/2018 23/04/2018Acessar Portaria: 152/2018 19/04/2018Acessar Portaria: 151/2018 19/04/2018Acessar Portaria: 150/2018 19/04/2018Acessar Portaria: 149/2018 18/04/2018Acessar Portaria: 148/2018 16/04/2018Acessar Lei Municipal: 1824/2018 13/04/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊRNCIAS.Acessar Portaria: 147/2018 13/04/2018Acessar Portaria: 146/2018 13/04/2018Acessar Portaria: 145/2018 12/04/2018Acessar Portaria: 144/2018 12/04/2018Acessar Portaria: 143/2018 12/04/2018Acessar Portaria: 142/2018 12/04/2018Acessar Portaria: 141/2018 12/04/2018Acessar Decreto: 014/2018 12/04/2018 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, A LEI Nº13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 013/2018 12/04/2018 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 140/2018 11/04/2018Acessar Portaria: 139/2018 11/04/2018Acessar Portaria: 138/2018 11/04/2018Acessar Portaria: 137/2018 10/04/2018Acessar Portaria: 136/2018 10/04/2018Acessar Portaria: 135/2018 10/04/2018Acessar Lei Municipal: 1823/2018 09/04/2018 · INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 134/2018 09/04/2018Acessar

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