Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1027 registros Informações atualizadas em: 21/07/2026 - 10:05:57

Lei Municipal: 1279/2010 17/05/2010 · Alteram dispositivos da Lei nº 1.022, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1278/2010 04/05/2010 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1277/2010 27/04/2010 · Proíbe o uso das pulseiras colocridas alusivas a jogos de conotação sexual na rede de Ensino Público Municipal de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1276/2010 27/04/2010 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1275/2010 27/04/2010 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1274/2010 27/04/2010 · Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Batista de Ação Sócio-Educacional e Saúde (ASBBASES).Acessar Lei Municipal: 1272/2010 23/04/2010 · Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências.Acessar Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações: 1272/2010 23/04/2010 · Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1271/2010 12/04/2010 · Dispõe sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.Acessar Lei Municipal: 1270/2010 12/04/2010 · Altera dispositivos da Lei nº 1.080, de 22 e junho de 2007 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1269/2010 06/04/2010 · Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Paracuru - ATP.Acessar Lei Municipal: 1268/2010 06/04/2010 · Autoriza a firmar Convênio e conceder auxilio financeiro as entidades que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1267/2010 23/03/2010 · Altera o art. 2° da Lei n° 1251, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1266/2010 23/03/2010 · Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no Loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1264/2010 23/03/2010 · Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paracuru e institui a Conferência Municipal dos Diretios da Pessoa com Deficiência.Acessar Lei Municipal: 1265/2010 18/03/2010 · Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1263/2010 08/03/2010 · Institui o "DIA MUNICIPAL DA PAZ", no âmbito do Municipio de Paracuru.Acessar Denominação: 1262/2010 08/03/2010 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1261/2010 08/03/2010 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1260/2010 26/02/2010 · Dispõe sobre a reestruturação organizacional e reajusta os valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras rpovidências.Acessar Lei Municipal: 1259/2010 19/02/2010 · Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Execultivo Municipal e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1258/2009 19/11/2009 · Concede gratificação, a título de premiação, aos Docentes, ao Núcleo Gestor e Auxiliares de Serviçoes Gerais das Escolas Públicas Municipais de Paracuru e dá outras providências.Acessar Denominação: 1257/2009 18/11/2009 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1256/2009 18/11/2009 · Dá denominação oficial á Rodovia que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1255/2009 18/11/2009 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denominação: 1254/2009 18/11/2009 · Dá denominação oficial ás Ruas e Travessaa que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1253/2009 18/11/2009 · Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1252/2009 18/11/2009 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1251/2009 30/10/2009 · Institui o piso salarial profissional Municipal para os profissionais do magistério público da educação infantil e do ensino fundamental do município de Paracuru e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1250/2009 30/10/2009 · Altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providênciasAcessar

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