Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1027 registros Informações atualizadas em: 21/07/2026 - 10:05:57

Lei Municipal: 1155/2008 20/05/2008 · Dá dominação oficial ao prédio que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1154/2008 20/05/2008 · Dá denominação oficial a praça pública que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1153/2008 16/05/2008 · Altera o artigo 4º da Lei nº 1.017 de 7 de agosto de 2006 ,na forma que indicaAcessar Lei Municipal: 1152/2008 16/05/2008 · Inclui no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1151/2008 16/05/2008 · Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do quadro de pessoa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1146/2008 06/05/2008 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1145/2008 06/05/2008 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1148/2008 18/04/2008 · Altera os §§ 1º e 3º, artigo 6º da Lei nº 1076 de 25 de maio de 2007 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1144/2008 07/04/2008 · Desafeta bem imóvel para fins de doações e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1147/2008 06/04/2008 · Da denominação oficial a rua que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1143/2008 06/04/2008 · Reajusta o vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1142/2008 28/03/2008 · Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1141/2008 28/03/2008 · Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1140/2008 28/03/2008 · Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1139/2008 28/03/2008 · Dá denominação ao imóvel que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1138/2008 14/03/2008 · Altera o artigo 6º, da Lei nº 1.076, de 25 de maio de 2007 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1135/2008 12/03/2008 · Substitui a denominação oficial da rua que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1137/2008 07/03/2008 · Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1134/2008 07/03/2008 · Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares na forma que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1133/2008 29/02/2008 · Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1132/2008 29/02/2008 · Institui gratificação de incentivo de nível superior para os servidores ocupantes dos cargos que indica, com efetivo exercício no núcleo de apoio à Saúde da família (NASF) e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1131/2008 26/02/2008 · institui o "dia Municipal da família na escola" no âmbito do município de ParacuruAcessar Lei Municipal: 1130/2008 26/02/2008 · Dá denominação oficial a quadra de esporte e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1129/2008 20/02/2008 · Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1128/2008 20/02/2008 · Institui o Dia Municipal da Leitura e adota outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1127/2008 12/02/2008 · Dá denominação oficial a TRAVESSA que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1126/2008 12/02/2008 · Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1089/2007 12/09/2007 · Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para a realização do Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1076/2007 25/05/2007 · Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1053/2007 28/02/2007 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.Acessar

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