Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Portaria: 154/2017 29/12/2017Acessar Portaria: 153/2017 29/12/2017Acessar Portaria: 152/2017 29/12/2017Acessar Portaria: 151/2017 27/12/2017Acessar Portaria: 150/2017 20/12/2017Acessar Portaria: 149/2017 20/12/2017Acessar Portaria: 148/2017 20/12/2017Acessar Portaria: 147/2017 19/12/2017Acessar Portaria: 146/2017 19/12/2017Acessar Portaria: 145/2017 19/12/2017Acessar Portaria: 144/2017 19/12/2017Acessar Portaria: 143/2017 15/12/2017Acessar Portaria: 142/2017 15/12/2017Acessar Portaria: 141/2017 15/12/2017Acessar Portaria: 140/2017 15/12/2017Acessar Portaria: 139/2017 15/12/2017Acessar Portaria: 138 /2017 15/12/2017Acessar Portaria: 137/2017 15/12/2017Acessar Lei Municipal: 1806/2017 14/12/2017 · CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNOAcessar Portaria: 136/2017 14/12/2017Acessar Portaria: 135/2017 14/12/2017Acessar Portaria: 134/2017 14/12/2017Acessar Lei Municipal: 1809/2017 28/11/2017 · DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009(LEI DE DIRETRIZES GERAIS); LEI MUNICIPAL Nº1.219/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL); LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO); LEI MUNICIPAL Nº1.221/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO); LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS); LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO AMBIENTAL).Acessar Lei Municipal: 1808/2017 28/11/2017 · APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E INVESSIONES TENÉRIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA., EM 19 DE SETEMBRO DE 2017, VISANDO Á CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AO "COMPLEXO TURISTICO DUNAS DO PARACURU".Acessar Lei Municipal: 1807/2017 21/11/2017 · INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1805/2017 31/10/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.Acessar Lei Municipal: 1804/2017 30/10/2017 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O PERÍODO 2018-2021.Acessar Lei Municipal: 1803/2017 26/10/2017 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1802/2017 26/10/2017 · DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1801/2017 19/10/2017 · DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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