Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.587, de 19 de outubro de 2015.
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a situação de emergência e dá outras providências.
Dispõe sobre o Horário de expediente no âmbito da administração pública do municipio de Paracuru e dá outras providências.
Nomeia o Sr. Ivan Albuquerque de Oliviera para exercer o cargo que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTE, CONCEDENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
