Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Portaria: 075/2017 30/06/2017 · Exonera ocupantes de cargos de provimento em comissão, constantes da relação do Anexo, parte integrante desta Portaria.Acessar Decreto: 15/2017 26/06/2017 · Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.Acessar Decreto: 13/2017 19/06/2017 · Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Municipal de Paracuru, de que trata o Edital n° 001/2015.Acessar Decreto: 11/2017 23/05/2017 · Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1780/2017 22/05/2017 · Reajusta o vencimento base dos profissionais do maguistério do Município de Paracuru, alterando os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1779/2017 22/05/2017 · Altera o art. 2º da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1778/2017 24/04/2017 · Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras finalidades.Acessar Lei Municipal: 1777/2017 24/04/2017 · Concede as subvenções sociais que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1776/2017 24/04/2017 · Torna de utilidade pública a associação que indica, autoriza o município a celebrar convênio com referida entidade e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1775/2017 10/04/2017 · Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros (táxi), licenciados em outros municípios, que circulam no território do Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1774/2017 24/03/2017 · Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1773/2017 24/03/2017 · Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paracuru a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1772/2017 24/03/2017 · Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, bem como a alteração das Leis Municipais de Nº 578/96 e Nº 602/97, as quais criam e regulamentam o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1771/2017 10/02/2017 · Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1770/2017 10/02/2017 · Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1769/2017 10/02/2017 · Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1768/2017 10/02/2017 · Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1767/2017 10/02/2017 · Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.587, de 19 de outubro de 2015.Acessar Lei Municipal: 1766/2017 10/02/2017 · Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Portaria: 051/2017 10/02/2017Acessar Lei Municipal: 1765/2017 25/01/2017 · Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.Acessar Decreto: 02/2017 12/01/2017 · Dispõe sobre a situação de emergência e dá outras providências.Acessar Decreto: 01/2017 09/01/2017 · Dispõe sobre o Horário de expediente no âmbito da administração pública do municipio de Paracuru e dá outras providências.Acessar Portaria: 033/2017 04/01/2017Acessar Portaria: 032/2017 04/01/2017Acessar Portaria: 031/2017 04/01/2017 · Nomeia o Sr. Ivan Albuquerque de Oliviera para exercer o cargo que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 030/2017 04/01/2017Acessar Portaria: 029/2017 04/01/2017Acessar Portaria: 028/2017 04/01/2017Acessar Portaria: 027/2017 04/01/2017Acessar

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