Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Lei Municipal: 1848/2018 17/09/2018 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1847/2018 17/09/2018 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1846/2018 17/09/2018 · Concede título de cidadã paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1845/2018 17/09/2018 · Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 271/2018 13/09/2018Acessar Portaria: 270/2018 13/09/2018Acessar Portaria: 269/2018 13/09/2018Acessar Portaria: 246/2018 13/09/2018Acessar Portaria: 245/2018 12/09/2018Acessar Portaria: 268/2018 11/09/2018Acessar Portaria: 266/2018 10/09/2018Acessar Portaria: 244/2018 05/09/2018Acessar Portaria: 261/2018 04/09/2018Acessar Portaria: 243/2018 04/09/2018Acessar Portaria: 242/2018 04/09/2018Acessar Portaria: 241/2018 04/09/2018Acessar Portaria: 240/2018 04/09/2018Acessar Portaria: 260/2018 03/09/2018Acessar Portaria: 239/2018 03/09/2018Acessar Portaria: 238/2018 03/09/2018Acessar Portaria: 257 RH/2018 31/08/2018Acessar Portaria: 237/2018 31/08/2018Acessar Portaria: 236/2018 30/08/2018Acessar Lei Municipal: 1844/2018 30/08/2018 · DESAFETAÇÃO - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Denominação: 1843/2018 30/08/2018 · DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denominação: 1842/2018 30/08/2018 · DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 026/2018 30/08/2018 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIASAcessar Portaria: 249/2018 23/08/2018Acessar Portaria: 248/2018 23/08/2018Acessar Portaria: 246/2018 22/08/2018Acessar

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