Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Lei Municipal: 1851/2018 11/10/2018 · INSTITUI O AUXÍLIO SUBSISTÊNCIA AOS BARRAQUEIROS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DE PARACURU - ABOMP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 268/2018 10/10/2018Acessar Portaria: 267/2018 10/10/2018Acessar Portaria: 286 RH/2018 04/10/2018Acessar Portaria: 284RH/2018 02/10/2018Acessar Portaria: 284B RH/2018 02/10/2018Acessar Portaria: 284A RH/2018 02/10/2018Acessar Portaria: 263/2018 02/10/2018Acessar Portaria: 262/2018 02/10/2018Acessar Portaria: 261/2018 02/10/2018 · Nomeia o Sr. Carlos Antônio Rodrigues Martins para exercer o cargo que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 260/2018 02/10/2018Acessar Portaria: 259/2018 02/10/2018Acessar Lei Municipal: 1850/2018 02/10/2018 · INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1849/2018 02/10/2018 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 281C RH/2018 01/10/2018Acessar Portaria: 281B RH/2018 01/10/2018Acessar Portaria: 281 ARH/2018 01/10/2018Acessar Portaria: 258/2018 01/10/2018Acessar Portaria: 257/2018 01/10/2018 · Nomeia o Sr. Sinval Ribeiro de Almeida para exercer o cargo que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 256/2018 01/10/2018Acessar Portaria: 255/2018 01/10/2018Acessar Portaria: 254/2018 01/10/2018Acessar Portaria: 253/2018 01/10/2018Acessar Portaria: 252/2018 28/09/2018Acessar Portaria: 251/2018 26/09/2018Acessar Portaria: 250/2018 25/09/2018Acessar Portaria: 249/2018 24/09/2018Acessar Portaria: 273/2018 18/09/2018Acessar Portaria: 248A/2018 18/09/2018Acessar Portaria: 247/2018 18/09/2018Acessar

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