Prefeitura de Paracuru

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3982 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 19:40:13

Portaria: 032RH/2019 04/02/2019Acessar Decreto: 07/2019 01/02/2019 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (0) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.438.531,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Portaria: 029/2018 01/02/2019Acessar Portaria: 028/2019 01/02/2019Acessar Lei Municipal: 1862/2019 24/01/2019 · ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO EXERCÍCIO DE 2019, REVOGA A LEI Nº 1.827 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1861/2019 24/01/2019 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÙBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1860/2019 24/01/2019 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1859/2019 24/01/2019 · DISPÕE SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 024RH/2019 24/01/2019Acessar Portaria: 023RH/2019 24/01/2019Acessar Portaria: 027/2019 23/01/2019Acessar Portaria: 026/2019 23/01/2019Acessar Portaria: 025/2019 22/01/2019Acessar Portaria: 024/2019 21/01/2019Acessar Portaria: 023/2019 21/01/2019Acessar Portaria: 022/2019 18/01/2019Acessar Portaria: 020/2019 17/01/2019Acessar Portaria: 019RH/2019 17/01/2019Acessar Portaria: 019/2019 17/01/2019Acessar Portaria: 018RH/2019 17/01/2019Acessar Portaria: 017RH/2019 17/01/2019Acessar Portaria: 016/2019 17/01/2019Acessar Portaria: 015/2019 17/01/2019Acessar Portaria: 016RH/2019 16/01/2019Acessar Portaria: 015RH/2019 16/01/2019Acessar Portaria: 014/2019 15/01/2019Acessar Portaria: 013RH/2019 15/01/2019Acessar Portaria: 013/2019 15/01/2019Acessar Portaria: 014RH/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 012RH/2019 14/01/2019Acessar

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