Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 1027 registros Informações atualizadas em: 21/07/2026 - 10:05:57

Lei Municipal: 1395/2013 27/03/2013 · Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1394/2013 11/03/2013 · Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica em Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1393/2013 11/03/2013 · Institui e regulamenta o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1392/2013 11/03/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1391/2013 11/03/2013 · Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1390/2013 04/03/2013 · Autoriza a adquirir e doar imóvel que menciona e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1389/2013 04/03/2013 · Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente oraçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1388/2013 01/03/2013 · Dá denominação oficial ao prédio que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1387/2013 01/03/2013 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1387/2012 26/11/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.Acessar Lei Municipal: 1386/2012 20/11/2012 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1385/2012 20/11/2012 · Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de para o 2013 a 2016 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1385/2012 20/11/2012 · Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1384/2012 20/11/2012 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1383/2012 20/11/2012 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1382/2012 20/11/2012 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denominação: 1381/2012 20/11/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1380/2012 20/11/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1379/2012 20/11/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1378/2012 20/11/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1377/2012 20/11/2012 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denominação: 1376/2012 20/11/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1375/2012 02/10/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1374/2012 03/09/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1373A/2012 03/09/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1372A/2012 03/09/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Denominação: 1373/2012 13/07/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1372/2012 13/07/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1371/2012 03/07/2012 · Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$70.000,00 para fins que indica.Acessar Denominação: 1370/2012 03/07/2012 · Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON