eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
AFONSO ROCHA FRAGA JÚNIOR SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ALEXANDRO LEITE SANTIAGO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONÔMIA CRIATIVA
ALINA ROSA GOMES SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO
ANDRE BRANDÃO FERREIRA SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E TECNOLOGIA
ANDRE BRANDÃO FERREIRA SECRETARIO DE GOVERNO
ANDRE BRANDÃO FERREIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS
FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO
FRANCISCO JOSE MOREIRA DE CASTRO SECRETÁRIO(A) DE INFRAESTRUTURA
FRANCISCO JOSE MOREIRA DE CASTRO SECRETÁRIO(A) DE INFRAESTRUTURA
LOIDE CHRYSTINE PEIXOTO LANDIM SECRETÁRIA DE SAÚDE
MARCILIO TELES DE QUEIROZ SECRETÁRIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO
MARIA JANIELLE AZEVEDO XAVIER SILVA SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS
MARIA JANIELLE AZEVEDO XAVIER SILVA SECRETÁRIO(A) DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
RAIMUNDO MARTINS ROCHA SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
RENE DA SILVA COELHO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU
RICARDO DOS SANTOS MARTINS CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO
ROGERSON CASTELO BRANCO BARROSO SECRETÁRIO(A) DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
YASMIN FREIRE CARVALHO VENÂNCIO SECRETÁRIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 13/06/2025 14:10

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