Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1027 registros Informações atualizadas em: 21/07/2026 - 10:05:57

Lei Municipal: 2091/2023 29/09/2023 · Institui, " O Dia Nacional dos Desbravadores em Paracuru/CE".Acessar Lei Municipal: 2090/2023 29/09/2023 · Cria, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paracuru, os cargos que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2089/2023 20/09/2023 · DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU.Acessar Lei Municipal: 2088/2023 18/09/2023 · Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos e funções e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2087/2023 04/09/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA LÚCIO DAMASCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2086/2023 04/09/2023 · Dispõe sobre a denominação de areninha localizada na comunidade da Vila Nova, Distrito de Poço Doce.Acessar Lei Municipal: 2085/2023 04/09/2023 · DENOMINA DE ROBERTO RIVER ARAÚJO MAGALHÃES A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2084/2023 04/09/2023 · INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DA 1°MARCHA FORÇA FEMININA DE PARACURU, COMO O ÚLTIMO SABADO DO MÊS DE AGOSTO.Acessar Lei Municipal: 2083/2023 21/08/2023 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2082/2023 21/08/2023 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 790.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 2081/2023 17/08/2023 · Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2080/2023 14/06/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2079/2023 14/06/2023 · ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 713/2001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2078/2023 29/05/2023 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2077/2023 29/05/2023 · CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2076/2023 29/05/2023 · Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2075/2023 29/05/2023 · REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2074/2023 29/05/2023 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2073/2023 29/05/2023 · Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2072/2023 29/05/2023 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2071/2023 29/05/2023 · ALTERA O ART. 3°, CAPUT. E O INCISO V, DO ART. 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.021/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2070/2023 29/05/2023 · Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quatro Bocas.Acessar Lei Municipal: 2069/2023 29/05/2023 · Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quantro Bocas.Acessar Lei Municipal: 2068/2023 19/05/2023 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMO EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2067/2023 18/05/2023 · Reconhece a Vaquejada e suas respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural do Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2066/2023 18/05/2023 · Institui "O dia Municipal do Vaqueiro em Paracuru/CE".Acessar Lei Municipal: 2065/2023 16/05/2023 · Fixa o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos e daqueles contratados temporariamente pelo Poder Legislativo do Município de Paracuru e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2064/2023 16/05/2023 · Denomina Oficialmente a RUA FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2063/2023 16/05/2023 · Altera a nomenclatura do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2062/2023 16/05/2023 · REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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