Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1027 registros Informações atualizadas em: 21/07/2026 - 10:05:57

Lei Municipal: 1850/2018 02/10/2018 · INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1849/2018 02/10/2018 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1848/2018 17/09/2018 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1847/2018 17/09/2018 · Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1846/2018 17/09/2018 · Concede título de cidadã paracuruense e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1845/2018 17/09/2018 · Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1844/2018 30/08/2018 · DESAFETAÇÃO - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Denominação: 1843/2018 30/08/2018 · DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Denominação: 1842/2018 30/08/2018 · DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1841/2018 13/08/2018 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.Acessar Lei Municipal: 1840/2018 13/08/2018 · ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 08 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1839/2018 13/08/2018 · INCLUI DISPOSITIVO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 23 DE JULHO DE 2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1838/2018 13/08/2018 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1837/2018 13/08/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1836/2018 23/07/2018 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1835/2018 15/07/2018 · DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA.Acessar Lei Municipal: 1834/2018 15/07/2018 · DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1833/2018 07/06/2018 · Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro.Acessar Lei Municipal: 1832/2018 07/06/2018 · REGULAMENTA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CASA DO IDOSO), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1831/2018 25/05/2018 · DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1830/2018 25/05/2018 · ALTERA OS ARTS. 3°, INCISOS I, II, II E §1°, 4° E 7°, §4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1829/2018 25/05/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1828/2018 25/05/2018 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.338, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.360, DE 11 DE MAIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1827/2018 25/05/2018 · REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO (IDPMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ).Acessar Lei Municipal: 1826/2018 16/05/2018 · DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1825/2018 16/05/2018 · DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1824/2018 13/04/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊRNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1823/2018 09/04/2018 · INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1822/2018 06/04/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1821/2018 04/04/2018 · DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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