DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2023, DA CONTROLADORIA GERAL, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO PARACURU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, DE 20H/S (VINTE HORAS SEMANAIS) PARA 40H/S (QUARENTA HORAS SEMANAIS), DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "YUSTE VALVERDE LOTEAMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei n° 2.028, de 14 de julho de 2022, que autoriza a administração pública municipal a receber, a título de doação, de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, bens móveis ou imóveis e serviços, e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERRATA DO DECRETO N° 290501/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL N° 14.133. DE 1 DE ABRIL DE 2021) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARACURU/CE.

Regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021) no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/Ce.

APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARACURU GARDEN RESIDENCE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolve prorrogar, a eficácia, da Lei n° 2.052/2023, que Dispõe so o Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária, e dá outras providências.

Resolve prorrogar a eficácia da Lei n° 2.051/2023, que institui a Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2023, no Município de Paracuru-CE.

REGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE PARACURU ATRAVÉS DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE.

REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU ATRAVÉS DA RONDA ESCOLAR.

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.056, de 03 de abril de 2023, que "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências".

Dispõe sobre o uso de trajes nas dependências Institucionais do Município de Paracuru, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias.

Dispõe sobre a aprovação do Regime Interno do Conselho Municipal de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar - COMPAFP, e dá outras providências.

Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências.

Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Delega competências a Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outra providências.

Dispõe sobre a regulamentação e autorização de ambulantes e barracas durante o PARACURU FOLIA 2023 e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.

Nomeia o gestor financeiro do Fundo Municipal da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Paracuru, e dá outras providencias.

Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 2.047, de 13 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Delega competências ao Secretrário Interino de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.