Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

CONVÊNIO: 833776/2016
Principais informações

Vigência: 14/07/2018

Data da publicação: 20/01/2017

Data da celebração: 30/12/2016

Conta bancaria: 254932

Informações do objeto

RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE MURITI A SÃO PEDRO, NO MUNICIPIO DE PARACURU-CE, PERMITINDO MAIOR LOCOMOÇÃO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE PARACURU-CE.

CONTRAPARTIDA
R$ 19.673,14
TRANSFERÊNCIA
R$ 600.000,00
PACTUADA
R$ 619.673,14
Informações do concedente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Responsável: MARLON CARVALHO CAMBRAIA

Informações do convenente

Convenente: MUNICÍPIO DE PARACURU

Responsável: JOSE RIBAMAR BARROSO BAPTISTA

Sem informações até o momento

Valor proponente Data pagamento Proponente Valor concedente Data pagamento concedente
O Município de Paracuru-CE, distante 84 km da Capital Cearense, Fortaleza, fica na mesorregião norte cearense e na microrregião do baixo Curú. A economia é voltada para a pequena agricultura, comércio local e principalmente o turismo. Ao longo dos anos, vários projetos têm sido desenvolvidos com o intuito de ampliar a infraestrutura do nosso município. Paracuru é hoje a única sede de município do interior cearense banhada pelo mar. Possui sua população estimada em aproximadamente 31.636 habitantes (IBGE, 2010), com IDH 0,637 e uma área territorial 300,286 km². O município de Paracuru tem o mais rico e variado ecossistema da Costa do Sol Poente, com 20 km de litoral, delineado por belíssimas praias que vão desde os pesqueiros da foz do rio São Gonçalo (Siupé), passando por dunas, enseadas de mar calmo e arrecifes com piscinas naturais, até os manguezais da foz do rio Curu. Tem uma das mais belas praias do litoral cearense, a praia da Pedra Rachada, deserta, com águas quentes e calmas. A atual administração municipal vem adotando medidas no sentido de dotar o município com infraestrutura adequada, visando o bem-estar da comunidade, o desenvolvimento sustentável do município, bem como buscando receber melhor nossos visitantes e desenvolver a economia e produtividade no Município. A falta de infraestrutura capaz de favorecer o desenvolvimento do município e de sua população é um dos problemas encontrados pela atual gestão, que tem como uma de suas prioridades ações que possam garantir a viabilidade dos acessos às diversas localidades do Município. Várias são as medidas a serem tomadas para que as ações atinjam os objetivos propostos, o que requer investimentos financeiros, principalmente na infraestrutura, com intuito de elevar os índices de desenvolvimento, de promoção e desenvolvimento de canais de comercialização, do encadeamento produtivo e do desenvolvimento de fornecedores e produtores fixados no município. A cidade tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto, carece de infraestrutura que acompanhe esse crescimento, com o intuito de continuar promovendo melhorias, a administração municipal vem buscando apoio junto ao Governo Federal e principalmente ao Ministério da Integração Nacional para juntos desenvolverem a infraestrutura econômica e produtiva no município de Paracuru - CE. Desta forma solicitamos a RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE MURITI A SÃO PEDRO, NO MUNICIPIO DE PARACURU-CE, PERMITINDO MAIOR LOCOMOÇÃO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE PARACURU-CE. O referido projeto tem como objetivo atender à população residente nas zonas urbana e rural do município de Paracuru-CE e aos agricultores que necessitem escoar sua produção que atualmente, em decorrência das péssimas qualidades das vias, ocorre de forma inadequada. Uma das atividades econômicas do Município é o cultivo de milho, feijão, mandioca, cana- de açúcar e caju, esse potencial desencadeou uma estreita relação da população local com a cultura da atividade agrícola, relação manifestada através da vivência repassada de geração e traduzida na riqueza do artesanato, da culinária, das expressões artísticas e culturais do município. Portanto a referida obra solicitada irá garantir o escoamento da produção agrícola de, principalmente de hortaliças, frutas e legumes, incentivando o Desenvolvimento local e regional e facilitando o fluxo da produção, acelerando o processo de envio e, portanto, influenciando positivamente na economia. Com a obra proposta, traremos mais agilidade e ao mesmo tempo uma ligação que dará mais mobilidade entre a localidade de Muriti a São Pedro, importante rota também no escoamento da produção a municípios vizinhos, entre eles São Gonçalo do Amarante, onde se localiza o Porto do Pecém. A estrada de ligação será, portanto, de importância definitiva para impulsionar a economia local. Portanto, faz-se necessária a destinação de recursos para a recuperação de estrada vicinal no município de Paracuru - CE. Desta forma, estaremos melhorando o tráfego e facilitando o escoamento da produção. Em outras palavras, a referida obra justifica-se, pois desenvolverá a mobilidade da produção e a infraestrutura econômica do município, facilitando o deslocamento da produção. Por esses motivos, cientes de nosso dever como administradores, vimos solicitar recursos financeiros para o município de Paracuru para viabilizar a obra em questão
   
   
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