| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Pedro Paulo Quirino Paiva |
| Responsável pela Informação | Pedro Paulo Quirino Paiva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcio Antonio Fernandes Ribeiro |
| Responsável pela Adjudicação | Erica da Silva Brasil |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Governo |