| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Angelo Tuzze Moreira |
| Responsável pela Informação | Angelo Tuzze Moreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ticiane Rocha Pereira |
| Responsável pela Ratificação | Angelo Tuzze Moreira |