| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANGELO TUZZE MOREIRA |
| Responsável pela Informação | ANGELO TUZZE MOREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TICIANE ROCHA PEREIRA |
| Responsável pela Ratificação | ANGELO TUZZE MOREIRA |