| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE JURANDIR MOURA GOMES JUNIOR |
| Responsável pela Informação | JOSE JURANDIR MOURA GOMES JUNIOR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | JOSE JURANDIR MOURA GOMES JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |||
| SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS |