| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Jurandir Moura Gomes Junior |
| Responsável pela Informação | Jose Jurandir Moura Gomes Junior |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Luiz Jorge Macedo da Silva |
| Responsável pela Homologação | Jose Jurandir Moura Gomes Junior |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura | |||
| Secretaria de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos |