| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Josecilia de Castro Sousa |
| Responsável pela Informação | Maria Josecilia de Castro Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ticiane Rocha Pereira |
| Responsável pela Homologação | Maria Josecilia de Castro Sousa |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |