| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Scarlett Mendes Lopes de Lima |
| Responsável pela Informação | Scarlett Mendes Lopes de Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leticia Abreu Gomes |
| Responsável pela Homologação | Scarlett Mendes Lopes de Lima |