| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 22/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Pedro Paulo Quirino Paiva |
| Responsável pela Informação | Pedro Paulo Quirino Paiva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Oscar Bastos Braga |
| Responsável pela Adjudicação | Gerardo Robson Meneses Rabelo |
| Responsável pela Homologação | Gerardo Robson Meneses Rabelo |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Administração | Gerardo Robson Menezes Rabelo |