Prefeitura de Paracuru

DISPENSA: 13.015/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/11/2020

Data da divulgação do extrato: 25/11/2020

Data da ratificação: 25/11/2020

Data da divulgação da ratificação: 25/11/2020

Valor estimado: R$ 16.844,00 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e quatro)

Informações do objeto

Prestação de serviço para curso de formação para os futuros agentes de segurança e guardas municipais convocados para assumir o concurso público 2015.1 da Secretaria de Segurança Pública Cidadania e Trânsito de Paracuru/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS FUTUROS AGENTES DE SEGURANÇA E GUARDAS MUNICIPAIS CONVOCADOS PARA ASSUMIR O CONCURSO PÚBLICO 2015.1 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CIDADANIA E TRÂNSITO DE PARACURU/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas e Medida Provisória 961/2020, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL/FEDERAL da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO/CE E DO GOVERNO FEDERAL.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas e Medida Provisória 961/2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/11/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	WILSON JUNIOR HOLANDA ALENCAR