Prefeitura de Paracuru

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 07.014/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 19/10/2020

Data da divulgação do extrato: 19/10/2020

Data da ratificação: 19/10/2020

Data da divulgação da ratificação: 19/10/2020

Valor estimado: R$ 43.920,00 (quarenta e três mil, novecentos e vinte)

Informações do objeto

Prestação de serviço para a formação dos profissionais do sistema único de assistência social, visando a aplicação do plano de educação permanente, produto esse oriundo das demandas dos profissionais da proteção social e com a nova formatação de oferta de serviços híbridos e adequações de protocolos de trabalho pela secretaria municipal da assistência social aos equipamentos socioassistenciais, visando atender as demandas decorrente da pandemia do novo corona vírus - covid-19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A APLICAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, PRODUTO ESSE ORIUNDO DAS DEMANDAS DOS PROFISSIONAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL E COM A NOVA FORMATAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇOS HÍBRIDOS E ADEQUAÇÕES DE PROTOCOLOS DE TRABALHO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19, através de Dispensa de Licitação, com base no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, Medida Provisória 961/2020, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL/FEDERAL da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CE E DO GOVERNO FEDERAL.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, Medida Provisória 961/2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/10/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
LUZINEIDE COELHO LOIOLA 88464881487	36.082.968/0001-51	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/10/2020 - 11:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 19/10/2020 - 11:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 14/10/2020 - 11:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	436KB
2 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	207KB
3 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	207KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/10/2020	CONTRATO ORIGINAL	20201021001	2020	LUZINEIDE COELHO LOIOLA 88464881487	43.920,00	21/10/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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