| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/07/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TULIO MARCOS BRAUN NETO |
| Responsável pela Informação | TULIO MARCOS BRAUN NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | WILSON JUNIOR HOLANDA ALENCAR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| 1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 448KB | 
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| 2 - TERMO DE RATIFICAÇÃO | 239KB |
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| 3 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO | 239KB |
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