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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 07.008/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/04/2020
Data da divulgação do extrato: 22/04/2020
Data da ratificação: 22/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2020
Valor estimado: R$ 26.100,64 (vinte e seis mil, cento REAIS e sessenta e quatro centavos)
Informações do objeto
Aquisição de gêneros alimentícios para complementar os quantitativos das cestas básicas atendendo as famílias em vulnerabilidade durante a quarentena em função do covid 19 de interesse da Secretaria de Assistência Social do Município de Paracuru.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de DIAGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, com o valor R$ 25.843,20 (VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, Decreto municipal nº 08, de 18 de março de 2020 e Portaria nº 69, de 18 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Kelton Sousa da Silva
Responsável pela Informação Kelton Sousa da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Jorge Macedo da Silva
Responsável pela Ratificação Rosangela Vieira Sales de Oliveira
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social Rosangela Vieira Sales de Oliveira
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA 41.557.349/0001-06 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 418KB
2 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 187KB
3 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 194KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
22/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200422001 2020 DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA 25.843,20 22/04/2020
23/10/2020
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