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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 3301.02.26-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/06/2026
Data da divulgação do extrato: 18/06/2026
Data da ratificação: 18/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 18/06/2026
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PARACURU/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente -- foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Acostado aos autos os valores colhidos, foram submetidos ao tratamento por meio da utilização de método destinado à obtenção do preço estimado, o qual, a rigor, orientou a elaboração da proposta e a justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente --, inscrita no --, com o valor de R$ -- (), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
18/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE
18/06/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
18/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WYLLIAN CRISTIAN NOBRE DE SOUSA
Responsável pela Informação ALEXANDRO LEITE SANTIAGO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Rene da Silva Coelho
Responsável pela Ratificação ALEXANDRO LEITE SANTIAGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADEMAR DA SILVA PIMENTEL ***.007.418-** VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 73KB
ETP PDF 442KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 491KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 134KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 113KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 114KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 202606180001 2026 ADEMAR DA SILVA PIMENTEL 48.000,00 18/06/2026
18/06/2027
VIGENTE
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