Prefeitura de Paracuru

INEXIGIBILIDADE: 2203.01-26 INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/04/2026

Data da divulgação do extrato: 09/04/2026

Data da ratificação: 13/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/04/2026

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - NAEE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente FELIPE BRAGA SOBRAL fol selecionada através de inexigibilidade eletronica de licitacao, apresentando sua proposta compativel com a realidade dos pregos praticados no mercado em se tratando de produto ou servico similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitagao e qualificagao minima necesséria.Portanto, pode a Administracao realizar a contratacao sem qualquer afronta a lei de regéncia dos certames licitatorios.

Justificativa do preço

a inexigibilidade de licitacao na forma eletronica, concluindo ao final da sessao publica que a proposta apresentada pelo(a) proponente FELIPE BRAGA SOBRAL, inscrita no CPF/MF N9 028.047.823-28, com o valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), reflete o verdadeiro exercicio da discricionariedade administrativa, mediante uma avallacao adequada da conveniéncia e dgjtgunitfad/e da contratacao considerando todos os fatores envolvidos, a luz dos objetivos a serem alcangados.

Fundamentação legal

fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/04/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
09/04/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE
09/04/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
09/04/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSUE DE ALBUQUERQUE ALVES NETO
Responsável pela Informação	FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA