Prefeitura de Paracuru

INEXIGIBILIDADE: 2302.2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/04/2026

Data da divulgação do extrato: 08/04/2026

Data da ratificação: 10/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/04/2026

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente -- foi selecionada através de inexigibilidade eletronica de licitação, apresentando sua proposta compativel com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou servico similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação minima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta a lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitacao na forma eletronica, concluindo ao final da sessao publica que a proposta apresentada pelo(a) proponente inscrita no --, com o valor de R$ -- (), reflete o verdadeiro exercicio da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliacao adequada da conveniéncia e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, a luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/04/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
08/04/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
08/04/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSUE DE ALBUQUERQUE ALVES NETO
Responsável pela Informação	LOIDE CHRYSTINE PEIXOTO LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação	LOIDE CHRYSTINE PEIXOTO LANDIM

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MILTON LUIZ DOS SANTOS	*.055.053-	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 16/04/2026 - 18:23 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FINALIZADO

RESPONSÁVEL: LOIDE CHRYSTINE PEIXOTO LANDIM

DATA: 08/04/2026 - 18:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LOIDE CHRYSTINE PEIXOTO LANDIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	6MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

6MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	202604100001	2026	MILTON LUIZ DOS SANTOS	18.000,00 1.500,00	10/04/2026 10/04/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/04/2026

CONTRATO ORIGINAL

202604100001

2026

MILTON LUIZ DOS SANTOS

18.000,00
1.500,00

10/04/2026
10/04/2027
VIGENTE

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