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INEXIGIBILIDADE: 22012026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/03/2026
Data da divulgação do extrato: 31/03/2026
Data da ratificação: 31/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2026
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROJETO ENCANTOS,E EDUCAÇÃO ESPECIAL NA LOCALIDAE DE QUATRO BOCAS ,PARA ATENDER AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACURU/CE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Destaca-se que o imóvel selecionado apresenta condições ideais quanto à localização estratégica, facilitando o acesso do público e otimizando a prestação dos serviços, além de dispor de estrutura compatível com a demanda administrativa, evitando custos adicionais com adaptações significativas.
Justificativa do preço
Ademais, após levantamento de mercado, verificou-se que o valor da locação está compatível com os preços praticados na região, atendendo aos princípios da economicidade e razoabilidade
Fundamentação legal
Importante ressaltar que a Administração não aufere lucro com a presente contratação, tratando-se de medida necessária para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população. Dessa forma, resta caracterizada a inviabilidade de competição, justificando-se a contratação por inexigibilidade de licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
24/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
24/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE CE
24/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSUE DE ALBUQUERQUE ALVES NETO
Responsável pela Informação FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALDIVINO TEIXEIRA DO CARMO ***.633.173-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 976KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 9MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 846KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 341KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 512KB
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