Prefeitura de Paracuru

INEXIGIBILIDADE: 24012026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 31/03/2026

Data da divulgação do extrato: 01/04/2026

Data da ratificação: 01/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2026

Valor estimado: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A OFERTA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, CONFORME AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Destaca-se que o imóvel selecionado apresenta condições ideais quanto à localização estratégica, facilitando o acesso do público e otimizando a prestação dos serviços, além de dispor de estrutura compatível com a demanda administrativa, evitando custos adicionais com adaptações significativas.

Justificativa do preço

demais, após levantamento de mercado, verificou-se que o valor da locação está compatível com os preços praticados na região, atendendo aos princípios da economicidade e razoabilidade.

Fundamentação legal

A escolha pela inexigibilidade de licitação fundamenta-se na inviabilidade de competição, conforme previsto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o imóvel pretendido possui características específicas de localização, estrutura física e adequação às necessidades da Administração Pública, não havendo outros imóveis disponíveis que atendam, de forma equivalente, aos requisitos necessários para o pleno funcionamento das atividades pretendidas.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE
31/03/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
31/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSUE DE ALBUQUERQUE ALVES NETO
Responsável pela Informação	FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA BELIA ALVES MARCIC	*.556.443-	VENCEDOR	33.600,00

Andamento

DATA: 01/04/2026 - 15:20 - FASE: PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA

DATA: 31/03/2026 - 14:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
DFD	PDF	423KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	8MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	543KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	917KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	55KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	55KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DFD

PDF

423KB

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PDF

8MB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

543KB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

917KB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

55KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

55KB

Lista de licitações.

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