Prefeitura de Paracuru

INEXIGIBILIDADE: 220307-25-IL - EXERCÍCIO: 2025 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/12/2025

Data da divulgação do extrato: 08/12/2025

Data da ratificação: 11/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/12/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DA CASA DAS ARTES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

rocedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA, inscrita no CPF/MF Nº 033.414.963-00, com o valor de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/12/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
08/12/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
08/12/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PATRICIA GARCIA DE SOUZA
Responsável pela Informação	FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA	*.414.963-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 15/12/2025 - 17:43 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FINALIZADO

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA

DATA: 08/12/2025 - 17:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	6MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

6MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	202512120001	2025	MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA	36.000,00 3.000,00	12/12/2025 12/12/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/12/2025

CONTRATO ORIGINAL

202512120001

2025

MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA

36.000,00
3.000,00

12/12/2025
12/12/2026
VIGENTE

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