Prefeitura de Paracuru

INEXIGIBILIDADE: 27.012/2025-IL - EXERCÍCIO: 2025 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/06/2025

Data da divulgação do extrato: 16/06/2025

Data da ratificação: 16/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/06/2025

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL - CANTORA MARA PAVANELLY EM RAZÃO DO EVENTO PARACURU JUNINO NA DATA DE 19 DE JUNHO DE 2025, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PARACURU/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A RAZÃO DA ESCOLHA DO LICITANTE CONTRATADO, DEVE-SE AO FATO DE SUA LARGA CONSAGRAÇÃO NA MÍDIA E PERANTE AO PÚBLICO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES. COMPROVA-SE PELO PERFIL DO LICITANTE DE NATUREZA ARTÍSTICA APRESENTADO, A NOTÓRIA CONSAGRAÇÃO DA ATRAÇÃO, REPRESENTANDO A MELHOR ADEQUAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A SER CONTRATADO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, A LICITAÇÃO É INEXIGÍVEL, TENDO EM VISTA QUE A CONTRATADA É LICITANTE DO RAMO ARTÍSTICO COM RECONHECIDA CONSAGRAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa do preço

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O SERVIÇO A SER PRESTADO, A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO CONTRATADO, BEM COMO À PRÁTICA COMUM ARTÍSTICA, TEM-SE COMO PLENAMENTE COMPATÍVEL O PREÇO PRATICADO

Fundamentação legal

FUNDAMENTADA NO ARTIGO 74, INCISO II LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
16/06/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
16/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSUE DE ALBUQUERQUE ALVES NETO
Responsável pela Informação	YASMIN FREIRE CARVALHO VENÂNCIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação	YASMIN FREIRE CARVALHO VENÂNCIO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PAVANELLY PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA	20.211.797/0001-83	VENCEDOR	200.000,00

Andamento

DATA: 28/10/2025 - 10:41 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FINALIZADO

RESPONSÁVEL: YASMIN FREIRE CARVALHO VENÂNCIO

DATA: 16/06/2025 - 10:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: YASMIN FREIRE CARVALHO VENÂNCIO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO AADMINISTRATIVO	PDF	7MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	783KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO AADMINISTRATIVO

PDF

7MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

783KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	270122025.1	2025	PAVANELLY PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA	200.000,00	17/06/2025 17/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

17/06/2025

CONTRATO ORIGINAL

270122025.1

2025

PAVANELLY PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA

200.000,00

17/06/2025
17/12/2025
VIGENTE

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