Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1248/2009
30/10/2009
Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Paracuru e dá outras providências.
