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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 3001.01-26 IL - EXERCÍCIO: 2026 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/03/2026
Data da divulgação do extrato: 03/03/2026
Data da ratificação: 09/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/03/2026
Valor estimado: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JOSÉ FELIX PEREIRA FILHO foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente JOSÉ FELIX PEREIRA FILHO, inscrita no CPF/MF Nº 135.340.253-34, com o valor de R$ R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
03/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE
03/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSUE DE ALBUQUERQUE ALVES NETO
Responsável pela Informação MARCILIO TELES DE QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação MARCILIO TELES DE QUEIROZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE FELIX PEREIRA FILHO ***.340.253-** VENCEDOR 55.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 784KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 202603090904 2026 JOSE FELIX PEREIRA FILHO 55.800,00
4.650,00		 09/03/2026
09/03/2027
VIGENTE
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