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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 180104-25 DLPM - EXERCÍCIO: 2025 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/11/2025
Data da divulgação do extrato: 14/11/2025
Data da ratificação: 19/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 19/11/2025
Valor estimado: R$ 62.681,40 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE ICARO RAMON DE SOUZA REGO 04174264376 FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, , TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODERÁ A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE ICARO RAMON DE SOUZA REGO 04174264376, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 15.637.638/0001-05
Fundamentação legal
FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATRAVÉS DA PROPONENTE ICARO RAMON DE SOUZA REGO 04174264376, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 15.637.638/0001-05.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
17/11/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
17/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PATRICIA GARCIA DE SOUZA
Responsável pela Informação ANDRE BRANDÃO FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação ANDRE BRANDÃO FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ICARO RAMON DE SOUZA REGO 15.637.638/0001-05 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 7MB
ANEXO I,II PDF 12MB
PUBLICAÇÕES PDF 1MB
PROPOSTA READQUADA PDF 3MB
ATA DA SESSÃO PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 202511190001 2025 ICARO RAMON DE SOUZA REGO 60.000,00 19/11/2025
19/11/2026
VIGENTE
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