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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.09.10.01-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/09/2025
Data da divulgação do extrato: 22/09/2025
Data da ratificação: 25/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/09/2025
Valor estimado: R$ 59.360,04 (cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E ROTINAS DE CONVÊNIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE PARCERIAS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, VISANDO ACESSAR RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ, ALÉM DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E CONTÁBIL NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, PROGRAMAS E INFORMAÇÕES A SISTEMAS/PLATAFORMAS DOS GASTOS DOS RECURSOS RECEBIDOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE SERAP- SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, , TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODERÁ A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE SERAP- SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 25.433.181/0001-70
Fundamentação legal
FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ART. 72, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
22/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE
22/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES
Responsável pela Informação LOIDE CHRYSTINE PEIXOTO LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação LOIDE CHRYSTINE PEIXOTO LANDIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERAP - SERVICOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EIRELE LTDA 25.433.181/0001-70 VENCEDOR 44.436,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 1KB
ANEXO I,II PDF 1KB
PUBLICAÇÕES PDF 1KB
PROPOSTA READEQUADA PDF 2MB
ATA DA SESSÃO PDF 5MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 202509250002 2025 SERAP - SERVICOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EIRELE LTDA 44.436,00
3.703,00		 01/10/2025
01/10/2026
VIGENTE
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