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Informações principais
Data criação: Sem informação
Secretaria:
Telefone: Sem Telefone
E-mail: Sem informação
Membros
Nome Função Representação Mais
ADRIANA KELLY CASSIMIRO DE SOUSA FERREIRA MEMBROSOCIEDADE CIVIL - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
ANTONIA ANGELA PEREIRA PAIVAMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ONG
ANTONIO LAIRES COSTA SOARES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DAVID MENESES DE CASTROASSESSOR(A) EXECUTIVO(A)PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
DJALMA NUNES LOPESMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO
FRANCISCA RAYANE RODRIGUES DE FREITASASSESSORSOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO
GILMARIA FERREIRA DE LIMAMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO
JAQUELINE GOMES DE CASTROASSESSORPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
JEAN FABIO SETUBAL GOMESMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ONG
JOSUE RAMOS SOBRINHOMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ONG
KAMILLA BARROSO MACIEL COSTACOORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICAPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LETICIA DE OLIVEIRA VIEIRANUTRICIONISTAPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MARCELO IVAN ROJAS BURGOA MÉDICO VETERINÁRIOPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ ALVESASSISTENTE PEDAGÓGICO(A)PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARIA DE LOURDES GÓES ARAUJOPRESIDENTESOCIEDADE CIVIL - ONG
MARIA HELENA DA SILVAMEMBROSOCIEDADE CIVIL - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
MARIA LEILA SANTOS MARTINS RECEPCIONISTAPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAYARA BARROSO NERIMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO
NADIJA DE ANDRANDE E SILVA VIEIRA MEMBROSOCIEDADE CIVIL - SINDICATO
ROSA MARIA MOTA PRADOASSESSORPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TANIA MARIA DE OLIVEIRADIRETOR DE PROJETOS NA ONG. FORÇA FLOR – DESENVOLVIMENTO HUMANO E DEFESA CULTURALSOCIEDADE CIVIL - ONG
VALTEMIR CARNEIRO MOREIRAMEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO BAIRRO DA LAGOASOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES
VANDA REGINA ALCANTARA DIAS COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO E FINANCEIROPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
WANESSA CAVALCANTE DE SOUSA AGENTE ADMINISTRATIVO(A)PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Total: 24.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ALEXIA MARIANA PEREIRA PAIVAMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ONG
ANA MARIA BASTOS LOPESAUXILIAR DE SAÚDEPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA PAULA ALVES TELLES ENFERMEIRAPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANGELINA FERREIRA GALDINOMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO
ELIANE DOS SANTOSMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO
FRANCISCA AURILA ALMEIDA DAS CHAGAS BATISTA AUXILIAR DE ENFERMAGEMPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FRANCISCO ALCANTARA BRUNOASSESSORPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVAMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ONG
GIZELIA ARAUJO DO NASCIMENTOMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ONG
HELLEN GISLAINE PEREIRA BALTAZARMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO
HELOILDA FERREIRA DA SILVA ALVESMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO
IRISVANDA DE SOUSA BARBOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JOSÉ GILBENER DA SILVAMEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO BAIRRO DA LAGOASOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES
LUANDA ARAUJO ALCANTARA MACEDO COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AUDITORIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDEPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LUIZ ANDRE BARROSO MOREIRAASSESSOR(A) TÉCNICO(A)PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MARCIA CHRISTIANNE BARBOSA DE ASSIS GOESENFERMEIRAPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MARIA CLEIDIMAR FERREIRA DE SOUSA MEMBROSOCIEDADE CIVIL - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
MARIA DE FATIMA MARTINS TOCCACILIMEMBROSOCIEDADE CIVIL - ONG
MARIA DO SOCORRO FREIRE ROCHAMEMBROSOCIEDADE CIVIL - SINDICATO
MARIA RIVIA TEIXEIRA RODRIGUES ASSESSORSOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO
ROBERIO DE SOUSA SILVAASSESSORPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
WELNA MARIA BARROSO SARAIVAASSESORA DE PLANEJAMENTOPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Total: 22.

Ex-suplentes
Nome Função Representação Mais
ROBÉRIO DE SOUSA SILVA DIGITADORPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Total: 1.

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
REGISTROS DE ATOS E ATIVIDADES DO CMS25/10/2023REGISTROS DE ATOS E AÇÕES DO CMS
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO25/10/2023PORTARIA
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PUBLICIZAÇÕES DE ATOS E ATIVIDADES25/10/2023PUBLICIZAÇÕES DE ATOS E OUTRAS ATIVIDADES
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DIGISUS25/10/2023MAPEAMENTO DA SITUAÇÃO DO DIGISUS
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RELATORIO DA CONFERENCIA DE SAÚDE 11ª/202320/07/2023RELATORIO DE CONFERÊNCIA
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RESOLUÇÃO MAIO 18/2320/05/2023RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO MAIO 20/2316/05/2023RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO MAIO 19/2316/05/2023RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO MAIO 16/2309/05/2023RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO MAIO 15/2309/05/2023RESOLUÇÃO
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Ver mais ações Número total de ações: 31 até o momento.

Atribuições

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no seu Art. 1° delibera que o Conselho Municipal de Saúde de Paracuru - CMS, criado pela Lei n°.494, de 17 de setembro de 1990, reformulado pelas Leis n°. 833, de 20 de maio de 2003, Lei n°. 1.360, de 11 de maio de 2012, Lei nº 1.828, de 25 de maio de 2018 e Lei nº 1.905, de 01 de outubro de 2019, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, tem como finalidade exercer função de deliberação, fiscalização, normatização e controle social da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Apresenta as seguintes atribuições, conforme Art. 5º:Art.5°. São atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde - CMS: I - implementar propostas e ações visando consolidar o Sistema Único de Saúde do Município; II - possibilitar o amplo conhecimento do Sistema Único de Saúde - SUS à população e as instituições públicas e entidades privadas, e estimular a participação social no controle da administração do Sistema Único de Saúde; III - atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, a nível municipal, incluídos seus aspectos econômicos, financeiros, de gerência técnica administrativa; IV - propor critérios às programações e às execuções financeiras orçamentárias vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, acompanhado a movimentação e destinação dos recursos; V-apreciar e acompanhar a proposta orçamentário-financeira da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde e fiscalizar sua movimentação; VI - estabelecer diretrizes e critérios quanto a localização, credenciamento e ao tipo de unidade prestadora de serviços de saúde, público, filantrópico e privado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; VII - estabelecer critérios para elaboração de convênios, acordos e termos aditivos que se refiram ao SUS; VIII - requisitar dados e informações de caráter administrativo, técnico-financeiro, relativo ao SUS, de órgão ou entidades públicas, privados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde; IX - elaborar, alterar e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e suas normas de funcionamento; X - estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar trimestralmente o plano de aplicação do fundo Municipal de Saúde - FMS; XI - sugerir e proporcionar meios para a integração dos serviços de saúde inclusive, para a capacitação de funcionários, a fim de responder à demanda populacional quanto à eficiência, eficácia e efetividade; XII - ter acesso pleno aos registros atualizados e fieis dos Quadros de Pessoal dos órgãos integrantes do Sistema Municipal de Saúde, assim como a distribuição por turnos de trabalho, carga horária e escala de plantões respectivos, como também, quanto a implementação do PCCS - Plano de Cargo, Carreiras e Salários, conforme a Lei n°. 8.142; XIII - estabelecer critérios gerais de controle e avaliação do Sistema Municipal de Saúde, com base em parâmetros de cobertura, cumprimento de metas estabelecidas, produtividade, recomendando mecanismo claramente definidos para correção das distorções, tendo em vista o atendimento pleno das necessidades da população; XIV - promover contatos com várias instituições, entidades privadas e organizações afins, responsáveis pelas ações ligadas às necessidades de saúde, saneamento básico, educação sanitária e meio ambiente da população, para atuação conjunta; XV - elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas; XVI - outras atribuições estabelecidas pelas Leis n° 8.080/90 e n°. 8.142/90, como também outras atribuições definidas e asseguradas em atos complementares que se refiram a operacionalidade e a gestão do Sistema Único de Saúde - SUS.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
17/09/1990 LEI DE CRIAÇÃO DO CMS LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE PARACURU
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