COMEPA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACURU

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACURU: COMEPA
Informações principais
Data criação: 23/05/2006
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Telefone: (85) 3344-8806
E-mail: paracurucomepa@gmail.com
Membros
Nome Função Representação Mais
AVILÁZIA DA ROCHA ALMEIDAMEMBROCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
FRANCISCA JUCINARA DA SILVAMEMBROPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ISABELLA DE FREITASMEMBROCONSELHO DO FUNDEB
JAQUELINE GOMES DE CASTROMEMBROPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
JOÃO VICTOR DA SILVA MOURAMEMBROPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JOSÉ DA SILVA COSTAMEMBROPODER LEGISLATIVO
JOSÉ MARIA V. DOS SANTOSMEMBROCONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
KÉVILA MARIA DOS SANTOSVICE-PRESIDENTE DO CONSELHODIRETORES DA ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
MARIA DO SOCORRO FREIREMEMBROSINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MARIA IZOLDA BRAGA GOMESPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NECI SEVERINO DA SILVAMEMBROPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SHEDON DA SILVA SOMBRAMEMBROPAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
YAGO PINHEIRO SANDERSMEMBROCONSELHO TUTELAR

Total: 13.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
CRISTIANE LEÃOMEMBROPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
FABRICIO INOCÊNCIOMEMBROPODER LEGISLATIVO
FRANCISCA LIANA VIANAMEMBROPAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOSMEMBROCONSELHO TUTELAR
GILVAN BARBOSAMEMBROCONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ITATIANE ALVES VASCONCELOSMEMBROCONSELHO DO FUNDEB
JOSÉ ADRIANO PIRES DE SOUSAMEMBROPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ ALVESMEMBROPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARIA SOCORRO FREITASMEMBROSINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
RENARA ALBUQUERQUEMEMBROCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
RITA REGIANE DE OLIVEIRAMEMBRODIRETORES DA ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
TATIANA REBOUÇAS DA SILVAMEMBROPODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Total: 12.

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Atribuições

PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO E IMPLATAÇÃO DAS POLITICAS PUPLICAS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO, QUALIDADE E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.

AVALIAR E MANIFESTAR-SE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL RELATIVAMENTE A EDUCAÇÃO;

FISCALIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E AQUELES ORIUNDOS DOS CONVÊNIOS, DOAÇÕES E OUTROS, DESTINADOS AOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO VERBAS DE FUNDO FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS;

ASSEGURAR A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TAIS COMO, O NÚMERO DE PROFISSIONAIS E DE ALUNOS, BEM COM AS RECEITAS, AS DESPESAS DO SETOR E O CUSTO/ALUNO POR NÍVEIS DE ENSINO;

RESPONDER A CONSULTAS E EMITIR PARECER QUANDO SOLICITADO SOBRE: (A) PROPOSTAS DE CONVÊNIOS EDUCACIONAIS, SUAS RENOVAÇÕES ENTRE O MUNICIPIO E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS; (B) O INTERESSE DE CONVÊNIOS DE EVENTUAL ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES, FILANTRÓPICAS, COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS, NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO; (C) RECURSOS EM FACE DE CRITÉRIOS AVALIATIVOS ESCOLARES; (D) AUTONOMIA E GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; (E) CLASSIFICAÇÃO E PROGRESSÃO DO ESTUDANTE NAS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA; (F) OUTRAS MATÉRIAS MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRIBUIR PARA O DIAGNÓSTICO DA EVASÃO, REPETÊNCIA E PROBLEMAS NA OFERTA E NA QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS, APONTANDO ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO;

PROPOR AÇÕES EDUCACIONAIS COMPATÍVEIS COM PROGRAMAS DE OUTRAS SECRETARIAS COMO: SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TURISMO E CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E MEIO AMBIENTE, BEM COMO MANTER INTERCÂMBIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA;

DIVULGAR ATRAVÉS DE PUBLICAÇÕES, AS SUAS ATIVIDADES NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO;

ACOMPANHAR E AVALIAR OS INDICADORES EDUCACIONAIS DAS ESCOLAS E DO MUNCIPIO; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

ELABORAR, REFORMAR E APROVAR O REGIMENTO E O ESTATUTO DO COMEPA;

COLABORAR COM O DIRIGENTE DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIAGNÓSTICO E NA SOLUÇÃODE PROBLEMAS RELATIVOS À EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;

ZELAR PELA UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PELA GRADUAL IMPLANTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR AMPLIADA E DE TEMPO INTEGRAL;

ZELAR PELO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESCOLAR APLICÁVEL À EDUCAÇÃO E AO ENSINO;

ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DOS PROGRAMAS E PROJETOS, TAIS COMO: FUNDEB, PNAE, PDDE, PNATE, PEJA, ETC;

ZELAR PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;

CRIAR ESTRATÉGIAS QUE FAVOREÇAM A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, INCENTIVANDO, DENTRE OUTRAS COISAS, A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS NAS QUESTÕES DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO;

PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO DIRETRIZES, PROGRAMAS, ATIVIDADES E METAS EDUCACIONAIS A SEREM ALCANÇADAS, BEM COMO ACOMPANHAR E FISCALIZAR SUA EXECUÇÃO;

PRESTAR ASSESSORAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E SUGERIR MEDIDAS NO QUE TANGE À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;

PROMOVER E REALIZAR ESTUDOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL, ADOTANDO E PROPONDO MEDIDAS QUE VISEM A SUA EXPANSÃO E AO SEU APERFEIÇOAMENTO;

PROMOVER SEMINÁRIOS E CONGRESSOS ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA DEBATES SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES AO ENSINO, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL;

MANTER INTECÂMBIO COM O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, COM O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COM O CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DEMAIS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS;

CONVOCAR TÉCNICOS, SECRETÁRIOS E/OU REPRESENTANTES DO SISTEMA DE ENSINO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

TOMAR CIÊNCIA DO LEVANTAMENTO ANUAL DA POPULAÇÃO EM IDADE ESCOALR E DAS SISTEMÁTICAS DO SEU ATENDIMENTO, BEM COMO DOS ÍNDICES DE ALFABETIZAÇÃO, PROPONDO MEDIDAS PARA A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO;

PROMOVER E COOPERAR NA DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO;

OPINAR E PROPOR ALTERAÇÕES NO CURRÍCULO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR;

ACOMPANHAR E AVALIAR O PLANO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA - PES;

SOLICITAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU A ABERTURA DE SINDICÂNCIA OU INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, VISANDO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

ELABORAR O PLANO DE TRABALHO ANUAL DO COMEPA;

PARÁGRAFO ÚNICO - ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES ELENCADAS NESTE ARTIGO, CABERÃO AINDA AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE VIEREM A SER DELEGADAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.

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Data Documento Descrição Arquivos
10/01/2023 PLANO DE TRABALHO
18/10/2022 PORTARIA SECRETÁRIA COMEPA
20/04/2021 PORTARIA PRESIDENTE
17/01/2007 REGIMENTO INTERNO DO COMEPA
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