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#Administração 05/03/2024 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Edital para Eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais para o Biênio 2024-2026, os interessados.

??A Prefeitura de Paracuru através da Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, divulga o edital para Eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais para o Biênio 2024-2026, os interessados.

??O Cronograma a respeito de como vai acontecer e outras dúvidas pendentes podem ser tiradas estará disponível no site da prefeitura.

Prefeitura de Paracuru, Governando com o Povo ??

#ParatodosVerem: essa imagem possui texto alternativo.

#Administração 29/01/2024 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Nova Lei nº 2.116/2024

?No último dia 24 de Janeiro foi aprovada a Nova Lei n° 2.116/2024, que, convalidado o ato administrativo de concessão à percepção de quinquênio aos servidores efetivos municipais que já recebem a aludida gratificação até o ano de 2017.

Mais um ato da Prefeitura de Paracuru, Governando com o Povo ??

#Administração 29/11/2023 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Inauguração da Procuradoria Especial da Mulher de Paracuru (PEMP)

??A Câmara Municipal de Paracuru em parceria com a Prefeitura de Paracuru a inauguração de um novo equipamento voltado para o combate à violência contra a mulher.

??A procuradoria especial da mulher de Paracuru (PEMP), localizada no prédio da Câmara, oferece uma série de serviços para apoiar as mulheres vítimas de violência, incluindo atendimento psicológico, jurídico e social.

?Agregando políticas sociais sustentáveis, visando o apoio e a efetividade com rede de parcerias no combate a violência contra mulher, o atendimento de denúncias escuta e triagem, com o acompanhamento psicossocial e jurídico, o empoderamento feminino, políticas informativas e preventivas, empreendedorismo Donas de Si e a valorização a feminilidade da mulher.

Prefeitura de Paracuru, Governando com o Povo ??

#Administração 27/02/2023 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021
#Administração 15/02/2023 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 28º EDITAL DE CONVOCAÇÃO REPUBLICAÇÃO
#Administração 08/02/2023 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0016/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0016/2023
#Administração 18/02/2022 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021
#Administração 16/02/2022 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Resultado Preliminar Final Processo Seletivo Público Simplificado nº001/2021
#Administração 04/02/2022 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
#Administração 03/02/2022 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº001/2021 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
#Administração 02/02/2022 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Resultado dos Recursos da Segunda Fase Processo Seletivo Simplificado 001/2021
#Administração 27/01/2022 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Resultado Preliminar da Segunda Fase Processo Seletivo Simplificado 001/2021
#Administração 19/01/2022 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LOCAIS E HORÁRIOS DA PROVA ESCRITA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2021
#Administração 28/12/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONFORME EDITAL Nº 001/2021
#Administração 14/12/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Reabertura do prazo de inscrição, 2° Aditivo do Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021. 2° Aditivo do Processo Seletivo Público Simplificado 001/2021.
#Administração 24/04/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Audiência Pública Virtual,

Buscando maior transparência e participação popular nos atos de gestão, a Prefeitura de Paracuru realizará Audiência Pública Virtual, respeitando as normas sanitárias de prevenção à COVID-19.

A audiência terá como pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público.

Os cidadãos poderão colaborar por meio de comentários durante a transmissão pelo Facebook.

Participe! Dia 27 de abril, terça-feira, a partir das 17h.

Prefeitura de Paracuru • GOVERNANDO COM O POVO!

#Administração 14/04/2021 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PACOTE DE MEDIDAS COM AJUDA ECONÔMICA PARA PARACURU!

PACOTE DE MEDIDAS COM AJUDA ECONÔMICA PARA PARACURU!

Visando o melhor para nossa população, principalmente no momento atual da pandemia, a Prefeitura de Paracuru criou um pacote de medidas para ajudar os paracuruenses.

Cidadão e contribuinte, se você está precisando do auxílio, faça a sua solicitação no Setor de Tributos da Prefeitura!

#Administração 27/02/2020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) já está disponível em nosso site. DIRF disponível, acesse a area do servidor publico e faça login no sistema.
#Administração 25/11/2019 SECRETARIA DE GOVERNO O TCE, oferece Cursos Técnicos gratuitamente Paracuru (28/11)

8h às 17h
Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles
(Auditório do IFCE - Campus Paracuru - CE 341 - SÍTIO INGLÊS)

8h às 17h
Controle Interno: Governança, Risco e Compliance
(EEEP Prof. Abigail Sampaio - Av. João Lopes Meireles, 2955)

8h às 17h
Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público
(EEEP Prof. Abigail Sampaio - Av. João Lopes Meireles, 2955)

8h às 17h
Aspectos Relevantes da Gestão Administrativa e Orçamentária no Poder Legislativo
(EEEP Prof. Abigail Sampaio - Av. João Lopes Meireles, 2955)


#Administração 22/07/2019 SECRETARIA DE GOVERNO Prefeito Municipal deu posse a 06 novos servidores concursados O prefeito municipal de Paracuru, Eliabe Albuquerque, acompanhado pelas secretárias de Assistência Social, Rosangela Sales de Oliveira; de Saúde, Rachel Lucas e pelo procurador do município, Dr. Cleiton Viana, deu posse na manhã desta segunda-feira, dia 22 de julho, a 06 aprovados no Concurso Público 001/2015, para cargo de educador físico, agentes de saúde, enfermeira, agente de endemias e psicóloga. Cinco deles para a Secretaria de Saúde e um para a Assistência Social.

Durante a posse, o prefeito Eliabe destacou a importância dos novos servidores para oferecer o melhor serviço e proporcionar qualidade de vida à população. "Esperamos que todos desempenhem um grande papel na vida pública, atendendo bem nossos cidadãos.Que Deus abençoe a cada um de vocês." Pontua.


Confira os novos servidores e seus respectivos cargos

VANDERLI ACACIO SANTOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

FRANCISCA JEANE ANDRADE GONÇALVES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

LARISSA ADELIA DE OLIVEIRA GASPAR
ASSISTENTE SOCIAL

FRANCISCO MÁRCIO DE SOUSA
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS

DANIELLA BARBOSA CAMPOS
ENFERMEIRA

ITALO DOMIGUES MARTINS DE SANDERS
EDUCADOR FÍSICO
#Administração 26/03/2019 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Curso de Planejamento Estratégico No dia 26, aconteceu no auditório da Secretaria de Educação, o curso de Planejamento Estratégico que foi ministrado pela técnica Evilania Macedo. Participaram funcionários dos mais diversos setores da administração municipal.
#Administração 23/11/2017 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em dia com Lei Complementar n° 131 de acordo com a fiscalização do TCE\CE (Mês Referência Outubro/2017) A Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe em capítulo específico sobre a TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, seguindo-se sua Primeira Seção sobre o tema Transparência da Gestão Fiscal.

O caput do art. 48 da LRF define os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

A Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência, trouxe inovações à Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo que esta transparência deva ser assegurada, também, mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, e adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade, tudo conforme regula o Decreto Federal nº 7185/2010 e o art. 48-A da LRF.

A fiscalização contempla, dentre outros aspectos, as prerrogativas do art. 63 da LRF, que faculta aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes e que se encontrem dentro dos limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, a possibilidade da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF na periodicidade semestral. A periodicidade abrange indistintamente os Poderes Executivo e Legislativo e deve ser obedecida por todo o exercício. Registra-se que o enquadramento dos municípios ocorreu a partir da análise dos dados das Prestações de Contas em Meio Informatizado do SIM, mesma base utilizada na confecção do Relatório de Acompanhamento Gerencial - REAGE.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010.
www.paracuru.ce.gov.br
Emitido dia 14/04/2024 às 23:05:09